Relatório da ONU indica progresso contra Aids em países pobres

DA ASSOCIATED PRESS

Um novo relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre a Aids trouxe alguns resultados animadores. Oito milhões de pessoas em países pobres –um número recorde– receberam tratamento contra o HIV no ano passado, com uma alta de mais de 20% em relação a 2010. Além disso, o número de novas infecções entre crianças está caindo vertiginosamente.

Coordenador da Unaids critica recuo do governo brasileiro em campanha para gays
Países poderão oferecer tratamento universal contra Aids, diz Unaids

As informações do levantamento foram divulgadas nesta quarta-feira em Washington, poucos dias antes da maior conferência global sobre o tema.

Neste ritmo de crescimento, o mundo deve atingir em 2015 o objetivo da ONU de ter, nesses países, 15 milhões de pessoas em tratamento contra a doença, afirma o relatório.

“O mundo merece nada menos do que um futuro com zero de novas infecções, zero de discriminação e zero de mortes relacionadas à Aids”, disse Michel Sidibe, diretor executivo da Unaids (programa das Nações Unidas para a Aids).

O mundo, porém, não está nem um pouco próximo deste ideal: cerca de 34,2 milhões de pessoas estão vivendo com o vírus da Aids em todo o planeta, incluindo 2,5 milhões que foram infectadas no ano passado. Aproximadamente 1,7 milhão de mortes ocorreram em 2011 em decorrência da doença. Números que são só ligeiramente menores do que em anos anteriores.

Mas o relatório encontrou progresso em alguns objetivos intermediários.

Aumentar o acesso ao tratamento não apenas salva a vida de quem foi infectado com o HIV. Novas pesquisas mostram que o tratamento precoce faz com que elas se mantenham saudáveis e também menos propensas a

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infectar outras pessoa, uma estratégia chamada de “tratamento como prevenção”.

“Nós precisamos aumentar esses números o mais rápido possível”, disse Chris Collins, da amFAR (Fundação para a Pesquisa da Aids), que considerou o aumento do tratamento em 2011 inesperadamente alto.

“Se nós pudermos chegar ao tratamento em larga escala da Aids, nós não apenas estaremos salvando vidas, mas também prevenindo infecções e começando a dar um fim a está pandemia”, avalia ele.

Outra meta central do programa é eliminar, até 2015, novas infecções pelo HIV em crianças, incluindo as durante a gestação.

Cerca de 330 mil crianças foram contaminadas em 2011, uma redução de 24% desde 2009, segundo o

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relatório. Quase 60% das 1,5 milhão de mulheres grávidas vivendo com o HIV em países pobres receberam medicações efetivas contra a Aids no ano passado, diminuindo as chances de transmissão para os bebês.

Declaração do Diretor Executivo do UNODC por ocasião do Dia Internacional contra o Abuso de Drogas e o Tráfico de Ilícitos

Yury Fedotov

Todos os anos esta indústria de 320 bilhões de dólares mata até 200.000 pessoas em todo o mundo. As drogas ilícitas representam um desafio global para a Comunidade Internacional. Não podemos nos permitir de ignorar esse problema transnacional e o impacto que tem sobre os países desenvolvidos e em desenvolvimento. Mas nossas ações devem se basear em um entendimento dos fluxos e movimentos de drogas ilícitas.

No Dia Internacional contra Abuso de Drogas e Tráfico de Ilícitos, tenho orgulho de lançar o Relatório Mundial sobre Drogas de 2012 do UNODC. O Relatório Mundial sobre Drogas é nossa principal publicação. A edição deste ano é mais curta, mais analítica e mais baseada em evidências.

De acordo com o Relatório de 2012, cerca de 230 milhões de pessoas ou 5% da população adulta mundial usam drogas ilícitas pelo menos uma vez por ano. O relatório também mostra que, enquanto o consumo de drogas ilícitas é estável nos países desenvolvidos, nos países em desenvolvimento está aumentando. A produção global do ópio cresceu e totalizou 7.000 toneladas em 2011. Isto é um aumento significante em comparação com os baixos níveis de 2010, quando doenças de plantas destruíram aproximadamente metade do cultivo. Na média, o Afeganistão continua a produzir cerca de 90% dos opiáceos do mundo cada ano. A respeito de cocaína, a área total sob cultivo de coca no mundo caiu 18% entre 2007

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e 2010, e 33% nos 10 anos entre 2000 e 2010.

Além disso, existem várias tendências emergentes.

  • Primeiro, o aumento do uso de desomorfina, chamada Krokodil. Esta droga substituiu a falta de heroína em partes do leste Europeu. Ela tem as consequências muito mais letais para a saúde do que a heroína.
  • Segundo, há aumentos no uso de novas substâncias psicoativas fora das Convenções de Controle de Drogas. Tais substâncias têm os mesmos efeitos como as drogas ilícitas, como cocaína ou ecstasy, e frequentemente são vendidas como “sais de banho” ou “adubo de plantas”.

Como a organização das Nações Unidas que lidera a área de drogas ilícitas, o UNODC

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está apoiando a construção de uma resposta integrada a estas questões transnacionais. Mas, se queremos confrontar estes desafios com êxito, temos também que reduzir a demanda por drogas com abordagens baseadas na prevenção, tratamento, reabilitação, reintegração e saúde.

Um dos nosso desafios mais importantes é apoiar os países a sustentar seu desenvolvimento. O recente processo da RIO+20 mostrou que a Comunidade Internacional continua determinada em prestar assistência a milhões de pessoas em todo mundo.

UNODC continuará a ser a agência líder na área de drogas ilícitas e o crime organizado transnacional. Nosso papel é simples, temos que apoiar os usuários problemáticos de drogas, bem como ajudar os Estados Membros em confrontamento das redes criminosas que atuam nas mortes e violência.

Nova Iorque

Nova campanha do UNODC aponta que Crime Organizado Transnacional movimenta 870 bilhões de dólares ao ano

16 de julho de 2012 – O UNODC lançou hoje uma nova campanha global de conscientização que enfatiza o tamanho e os custos do crime organizado transnacional. Analisando esta ameaça multimilionária para a paz, a segurança humana e a prosperidade, a campanha reflete os custos econômicos e sociais de dito problema internacional por meio de um novo anúncio de serviço público e fichas técnicas específicas, direcionadas aos meios de comunicação.

Com lucros estimados em 870 bilhões de dólares ao ano, as redes do crime organizado se aproveitam da venda de mercadorias ilegais onde quer que exista demanda. Estas imensas receitas equivalem a mais de seis vezes o montante disponível para a assistência oficial para o desenvolvimento e são comparáveis a 1,5% do PIB mundial ou a 7% das exportações mundiais de mercadorias.

Disponível em www.unodc.org/toc, a campanha está sendo veiculada por meio de canais online e emissoras internacionais e busca conscientizar sobre os custos econômicos e o impacto social desta ameaça. Abordando temas como o tráfico de pessoas, o contrabando de migrantes, as falsificações, as drogas ilícitas, os crimes contra o meio ambiente e as armas ilegais, a campanha oferece uma análise detalhada dos principais crimes e contravenções atuais.

Com custo estimado em 320 bilhões de dólares, o tráfico de drogas é o negócio ilícito mais lucrativo para os criminosos. O tráfico de pessoas gera, anualmente, cerca de 32 bilhões de dólares, e outras estimativas indicam que os benefícios globais do contrabando de migrantes alcançam 7 bilhões de dólares por ano. O meio ambiente também é explorado: o tráfico de madeira gera lucros de 3,5 bilhões de dólares por

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ano, somente no Sudeste Asiático, enquanto que o marfim de elefantes, os chifres de rinocerontes e algumas partes de tigres que vêm da África e da Ásia geram cerca de 75 milhões de dólares por ano. Com lucros anuais estimados em 250 bilhões de dólares, a falsificação também é um negócio muito lucrativo para os grupos do crime organizado.

Além desses números, o custo humano associado ao crime organizado transnacional também é um tema de grande preocupação, já que todos os anos inúmeras vidas são perdidas. A violência e os problemas de saúde associados às drogas, as mortes por armas de fogo e a falta de escrúpulos dos traficantes de seres humanos e dos contrabandistas de migrantes fazem parte disto. Cada ano, milhões de pessoas são afetadas em consequência das atividades dos grupos do crime organizado, entre as quais apenas as vítimas do tráfico de pessoas são estimadas em 2.4 milhões a cada momento.

A campanha liderada pelo UNODC também mostra que, apesar de ser uma ameaça global, os efeitos do crime organizado transnacional são percebidos em nível local. Os grupos criminosos podem desestabilizar países e regiões inteiras, minando a assistência ao desenvolvimento em determinadas áreas e aumentando a corrupção interna, a extorsão, a associação ilícita e a violência.

“O crime organizado transnacional está presente em todas as regiões e em todos os países do mundo. Deter esta ameaça transnacional representa um dos maiores desafios em nível global para a comunidade internacional”, disse o diretor executivo do UNODC, Yury Fedotov. “Nossa habilidade para conscientizar a sociedade e propiciar um melhor entendimento entre os tomadores de decisão e formuladores de políticas chave são essenciais para o nosso sucesso. Espero que os meios de comunicação implementem a campanha do UNODC para ressaltar exatamente como os criminosos enfraquecem as sociedades e provocam dor e sofrimento tanto aos indivíduos quanto ao às comunidades”, acrescentou.

A campanha busca evidenciar que, em última instância, sempre existe alguém sofrendo e que sempre existe uma vítima. O dinheiro, por exemplo, é lavado por meio de sistemas bancários, minando o comércio internacional legítimo. As pessoas são vítimas de roubo de identidade, com 1,5 milhão de pessoas sendo enganado cada ano. Grupos criminosos traficam mulheres para explorá-las sexualmente, além de crianças com o objetivo de forçá-las a pedir esmola, assaltar, roubar e furtar carteiras. Medicamentos e alimentos falsificados entram no mercado legal e não apenas enganam o consumidor, mas também colocam em risco sua vida e saúde.

A campanha multilíngue consiste em dois Anúncios de Serviço Público de 30 e 60 segundos, um conjunto de posters, uma série de fichas informativas e diversos banners para a internet. Todos os materiais estão disponíveis no site da campanha – www.unodc.org/toc.

A campanha também está programa para as mídias sociais por meio do Twitter (@unodc; #TOC), Facebook (facebook.com/unodc) e Google+ (plus.ly/unodc).

Para mais informações, entre em contato com:

Andrea Catta Preta, Assessora de Comunicação

T: (+55-61) 3204 7206 | (+55-61) 8118 0910 | E: andrea.cattapreta@unodc.org

Kevin Town, Oficial Associado de Informação Pública

T: (+43-1) 26060-5575 | E: kevin.town@unodc.org

Preeta Bannerjee, Oficial de Informação Pública

T: (+43-1) 26060-5764 | M: (+43-699) 1459-5764 | E: preeta.bannerjee@unodc.org

Alto Comissário assina acordo para refugiados no sudeste asiático

BANCOC, Tailândia, 13 de julho (ACNUR) – Em viagem de cinco dias pelo sudeste asiático, o Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados, António Guterres, firmou acordo estabelecendo que os refugiados de Myanmar que estão na Tailândia devem voltar para casa apenas voluntariamente, em segurança e com dignidade. Eles também devem ter assegurada sua capacidade de permancer na região.

O Alto Comissário da ONU para Refugiados, António Guterres, faz tradicional saudação tailandesa em Bancoc.

“Não queremos que os refugiados de hoje tornem-se os imigrantes irregulares de amanhã”, disse Guterres.

Em reunião com o primeiro-ministro tailandês, Yingluck Shinawatra, Guterres agradeceu a Tailândia pela generosidade em acolher dezenas de milhares de refugiados de Mianmar por mais de duas décadas. Ambos concordaram que o retorno deve ser voluntário e no momento em que os refugiados optarem por fazê-lo.

Anteriormente, em Mianmar, Guterres disse ao presidente Thein Sein que o ACNUR apoia a construção da paz no sudeste do país (região dos refugiados que foram para a Tailândia) por meio de assistência aos deslocados.

“Estamos prontos para ajudar a prepará-los para o retorno, que deve ser voluntário e realizado com segurança e dignidade, tanto para as pessoas deslocadas dentro do país quanto para as que estão nos nove campos

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de refugiados na Tailândia”, disse o Alto Comissário ao presidente.

Tanto em Mianmar quanto na reunião em Bancoc, com o secretário-geral do Conselho Nacional de Segurança da Tailândia, Wichean Potephosree, houve amplo acordo sobre a necessidade de o retorno dos mais de 150 mil refugiados, que hoje vivem em nove campos na Tailândia, seja feito de forma sustentável.

Todos concordaram em trabalhar juntos para criar condições econômicas, sociais e de segurança para fazer com que o retorno seja bem sucedido, além de assegurar que os refugiados tenham autonomia fincanceira na volta para casa. “Não é do interesse de ninguém que ele voltem e tenham que sair de novo ou deslocarem-se no seu próprio país”, disse o Alto Comissário.

Apesar de os distúrbios recentes entre comunidades no estado de Rakhine, no oeste de Mianmar, terem sido desencorajadores, o ACNUR esteve na região e continuará oferecendo ajuda humanitária para os deslocados.

“Acreditamos na reconciliação das comunidades de Rakhine e esperamos que a situação se estabilize por meio da aplicação das leis vigentes e de uma abordagem baseada nos direitos humanos”, afirmou Guterres.

O Alto Comissário manifestou ainda sua preocupação com a situação dos 800 mil apátridas muçulmanos do norte do estado de Rakhine.

Guterres disse ao presidente Thein Sein e ao governo de Mianmar que, independentemente de possíveis avanços na legislação do país, ele espera que os integrantes da comunidade muçulmana tenham garantido o acesso a nacionalidade, como previsto pela legislação atual.

“Os demais refugiados devem ter um estatuto jurídico que lhes garanta acesso pleno aos direitos básicos para levar uma vida normal no país”, acrescentou o Alto Comissário.

No último fim de semana, o Alto Comissário esteve na Etiópia para a Cúplula da União Africana. Nesta segunda-feira, esteve em campo para verificar as condições dos refugiados sudaneses originários do estado do Nilo Azul.

Por Kitty McKinsey, em Bancoc, Tailândia

Por: ACNUR

Rio será sede de novo Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável

Como um dos legados da Rio+20, o Brasil anunciou hoje a criação do Centro Rio+ em parceria com o PNUD, sociedade civil, universidades e empresariado

A Administradora do PNUD Helen Clark e a ministra Izabella Teixeira anunciam a criação do Centro Rio+, Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável.
Foto: Daniel de Castro/PNUD Brasil.

do PNUD

Como um legado concreto da Conferência, o governo brasileiro anunciou hoje (22) a criação do Centro Rio+, Centro Mundial de Desenvolvimento Sustentável, em uma cerimônia com a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira e a Administradora do PNUD Helen Clark.
“Para nós é muito importante ter um legado na cidade do Rio de Janeiro depois da Rio+20. Nossas universidades, diversos setores da sociedade, a comunidade empresarial e todos aqui querem trabalhar duro para este legado”, disse a Ministra Izabella Teixeira, acrescentando que já foram garantidos US$ 5 milhões para as operações do Centro.
O Centro Rio+ é um esforço colaborativo de parceiros incluindo o governo brasileiro, o governo do estado do Rio de Janeiro, a cidade do Rio, o PNUD, outras agências da ONU, bem como representantes nacionais e internacionais de universidades, empresas e sociedade civil.
Helen Clark, Administradora do PNUD, saudou a parceria. “A presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, disse que não só é possível crescer, incluir e proteger ao mesmo tempo, mas também que o desenvolvimento verdadeiramente sustentável exige que isto seja feito. No PNUD, acreditamos na mesma coisa”, disse a Administradora.
“Governos, setor privado e atores da sociedade civil serão capazes de utilizar este centro para aprender com as experiências dos outros, identificar pessoas e parceiros com experiências fundamentais, antecipar o planejamento e desenhar programas e políticas. O PNUD pode contribuir com sua extensa rede de experiências e especialização. Temos uma longa história de apoio ao desenvolvimento de capacidades, e um papel estabelecido como agente imparcial que pode conectar iniciativas de desenvolvimento sustentável e dar a elas ganho de escala”, observou Helen.
O Centro Rio+ vai facilitar a pesquisa e o intercâmbio de conhecimentos, além de promover o debate internacional sobre desenvolvimento sustentável. Além disso, o Centro Rio+ vai reunir um amplo consórcio internacional de parceiros, constituído por órgãos governamentais, organizações não governamentais, universidades nacionais e internacionais, grupos de reflexão e empresariado.Para seu lançamento, o Centro Rio+ conta com o apoio inicial de quase 25 instituições brasileiras e internacionais, o que demonstra o sucesso alcançado pela iniciativa, bem como a natureza inclusiva e participativa de sua concepção.
Luciano Coutinho, presidente Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social afirmou que “o BNDES se junta ao governo brasileiro no apoio ao Centro Rio+ e felicita o PNUD e outras instituições parceiras nesta iniciativa importante, fruto da Rio+20.” “Ele vai criar um espaço único para discussão de ideias inovadoras e ações para a construção de um mundo sustentável”, disse o presidente da instituição. De acordo com o anúncio oficial do Ministério das Relações Exteriores, o Centro Rio+ “nasce com a missão de ser um centro de referência para a promoção de um dos debates que definem este século: a integração entre as dimensões econômica,

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social e ambiental do desenvolvimento sustentável”.

O objetivo da criação do Centro Rio+ é audacioso e busca desenvolver ativamente mecanismos novos e inovadores para envolver a participação dos governos locais, da sociedade civil, de empresas e universidades em troca de conhecimentos e discussões em torno do assunto.
Desde o início de seu funcionamento, o Centro Rio+ dará continuidade às discussões iniciadas pelos Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável (www.riodialogues.com). Os Diálogos foram lançados pelo governo brasileiro, com o apoio do PNUD, no período que antecedeu a Rio+20 como uma forma de garantir a participação ativa da sociedade civil e de especialistas em todo o mundo.
O novo centro terá como base o sucesso da parceria existente entre o governo brasileiro e o PNUD: o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), criado em 2004, em Brasília. Desde sua fundação, o IPC-IG tem desempenhado um papel fundamental no diálogo entre países do Sul no âmbito de políticas de proteção e inclusão social, inovação, desenvolvimento, bem como questões rurais e de desenvolvimento sustentável em geral.
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Centro Rio+ será inicialmente hospedado pelo Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (COPPE / UFRJ), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Campus da Ilha do Fundão. A cidade do Rio de Janeiro manifestou a vontade de proporcionar um espaço para a futura instalação da sede do Centro Rio+.

A criação do Centro Rio+ recebeu inicialmente apoio das seguintes instituições:
  • Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
  • Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)
  • Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG)
  • Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-HABITAT)
  • Organização Internacional do Trabalho (OIT)
  • Instituto de Estudos Avançados, Universidade das Nações Unidas (UNU-IAS)
  • Centro Regional de Especialização em Educação para o Desenvolvimento Sustentável (RCE)
  • Governo da República Federativa do Brasil
  • Governo do Estado do Rio de Janeiro
  • Cidade do Rio de Janeiro
  • Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)
  • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
  • Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE)
  • Instituto Global para Tecnologias Verdes e Emprego (GIGTech, COPPE / UFRJ)
  • Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UNB-CDS)
  • Rede de Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro (REDETEC)
  • Rede de Informação Tecnológica Latino-americana (RITLA / UNESCO)
  • Confederação Nacional da Indústria (CNI)
  • Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
  • Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS)
  • Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS)
  • BVRio (Bolsa Verde do Rio de Janeiro)
  • Reverurbano
  • Fundação Pró-Natura

Band no 8º Fórum FAAP

Pelo oitavo ano o Bandeirantes participou do Fórum FAAP de Discussão Estudantil, com dezesseis alunos do 2º e 3º anos. Abordando temas atuais, o evento simula algumas conferências da ONU e OMC. Durante o Ensino Médio, os participantes já trabalham em situações semelhantes no MONU-EM, projeto extra-curricular do Band em que podem preparar-se para o Fórum.

Em quatro dias de seminários,

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os estudantes precisam representar com perfeição e coerência o país que lhes foi atribuído, estudando para tanto suas estratégias políticas e econômicas e sua situação social.

Com mais de quatrocentos estudantes de vários estados do Brasil, o Fórum cumpriu o objetivo de trazer jovens para realidades de política internacional que estão em alta no momento. Os debates são divididos em comitês que abordam temas como o tráfico de pessoas, a sustentabilidade ( que ocorreram na Rio +20) e as questões do Conselho Europeu; no último os alunos procuraram soluções para conter a forte crise econômica que assola aquele continente.

“O Bandeirantes novamente participou de forma brilhante. Dos oito comitês em que estivemos, quatro ganharam o ‘martelinho’, que é prêmio para os melhores delegados. Também recebemos menções honrosas”, contou Regina Mara, coordenadora do MONU-EM e envolvida no Fórum FAAP. “O que é mais impressionante: eles abriram mão de um feriado para poderem discutir e pensar em problemas globais”, completou.

“O evento foi muito enriquecedor porque pudemos conhecer pessoas de outros colégios que também gostam de debater temas de política internacional, o que é raro pra nossa idade. Espero poder ir de novo ano que vem”, animou-se Davi Lemos, aluno premiado como destaque, que participou do comitê sobre o tráfico de pessoas.

Cúpula dos Povos: caminhos abertos para seguirmos adiante

Trinta dias após a realização da Cúpula dos Povos, a Fase (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional) avalia a importância do evento que reuniu os movimentos sociais
por FASE

(Participante da Cúpula dos Povos, Rio de Janeiro, 2012)

De 15 a 22 de junho, enquanto recebeu a Cúpula dos Povos, o Aterro do Flamengo era um lugar cheio de vida! É claro que este espaço público do Rio de Janeiro não é “morto” em outras ocasiões, mas aqui falamos

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de movimento, diversidade, resistência e esperança em grande concentração. Estas são algumas das imagens que a FASE evoca ao fazer uma primeira avaliação da Cúpula, processo no qual apostamos nos últimos dois anos como construção coletiva junto com redes, entidades e movimentos sociais nossos parceiros. Em cada uma das tendas e também nos espaços livres do Aterro, nos Territórios do Futuro pela cidade ou nas 12 manifestações que tomaram as ruas do Rio, acreditamos que houve demonstrações suficientes de que a sociedade civil brasileira – movimentos sociais, ONGs, coletivos, cidadãos e cidadãs – está viva e demanda, junto com a sociedade civil

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planetária, uma mudança urgente do modelo de desenvolvimento atual.

Ao longo da Cúpula as visões comuns foram se consolidando e tornando possíveis os consensos presentes na declaração final: a crítica ao capitalismo verde ; os bens comuns são da humanidade e é assim que devem ser valorizados; resistimos à financeirização da natureza; apostamos no fortalecimento dos direitos e em formas de produção e consumo que apontam para outra organização da economia. Assim, podemos afirmar uma vitória, ao menos provisória ou parcial, sobre o ambientalismo de mercado. Afinal, cumprimos o que dizia a convocatória do grupo facilitador brasileiro lançada no início de 2011, reafirmado pelo documento de posição da FASE: chamamos a atenção sobre “a gravidade do impasse vivido pela humanidade, e sobre a impossibilidade do sistema econômico, político e cultural dominante apontar e conduzir saídas para a crise”. Com atividades como a inauguração de uma cisterna de placas no Complexo do Alemão – unindo o conhecimento e a resistência do semi-árido e da Mata Atlântica, do sertão e da favela – buscamos também “afirmar e mostrar outros caminhos possíveis”.

Para a FASE, a Cúpula foi também vitoriosa ao apostar na construção de convergências. Pra isto, a metodologia – temas agregadores, plenárias, assembléias – foi fundamental, garantindo a pluralidade e a diversidade presentes nas atividades auto-gestionadas, porém, combinando-as com momentos de análise, construção de lutas e propostas comuns. Este pode ser considerado um salto de qualidade em relação ao Fórum Global de 92, quando os debates – das mulheres, dos agricultores, dos ambientalistas, dos cidadãos por direito à cidade – se organizavam de modo setorial e temático. Caminhar no sentido de um documento final, que expressa a voz da unidade na diversidade que se ouviu no Aterro, é outro ponto positivo, que colhe a experiência de uma década de Fórum Social Mundial, mas propõe um passo adiante. Avaliamos que agora é necessário seguir em processos de convergência e diálogo para que, a exemplo de 92, este seja o início de um novo ciclo de lutas. Neste sentido, é preciso avaliar também fragilidades do nosso processo, como as lacunas na articulação internacional e a formulação de sínteses sobre as alternativas, que existem

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– sabemos – no cotidiano dos territórios em todas as regiões do mundo, mas não transparecem sistematizadas a contento na Declaração Final.

Também há muito que trabalhar frente às grandes corporações. Em nossa avaliação, elas não vieram ao Rio de Janeiro para travar debates, mas para mostrar o que chamam de alternativas tecnológicas – e nós chamamos de falsas alternativas. Marcaram posição na mídia e ocuparam grande espaço na Rio+20 – não é difícil constatar que as Nações Unidas estejam capturadas pelo lobby das empresas. E é lamentável assistir ao resultado da conferência oficial: apesar de não nos surpreender, seu fracasso superou nossos piores temores.

Nós nos preparamos para a batalha contra o ambientalismo de mercado e o capitalismo verde, mas não foi esta a contradição principal. A crise global levou a Conferência da ONU a posições no campo defensivo e de manutenção das bases de sustentação do crescimento econômico a qualquer custo. O impasse entre os blocos de poder em que se dividem os Estados bloqueou um consenso em torno da reciclagem do modelo dominante e da emergência do capitalismo verde como nova proposta hegemônica. Evidência disto foi a recusa à constituição de um fundo para o desenvolvimento sustentável no montante de 30 bilhões de dólares, quantia irrisória se comparada com as centenas de bilhões de dólares destinados à retomada do funcionamento do capitalismo nas mesmas bases predatórias de sempre.

Cabe ressalvar que, se a declaração da Conferência não consagrou – com a centralidade que alguns pretendiam – o projeto da economia verde de mercantilização e financeirização da natureza, o espaço dado na Rio+20 para o setor privado o deixou avançar nessa direção, inclusive apresentando a sua “Declaração de Capital Natural” na qual são chamados de “ativos” bens comuns como a água, o ar, o solo e as florestas.

Nosso primeiro balanço sobre a Cúpula dos Povos é resultado também de nosso diagnóstico das contradições e falhas no processo oficial. E da triste constatação de que temos como resultado da Rio+20 o mais baixo patamar possível de compromisso com a sustentabilidade e o enfrentamento da crise global. Adicionalmente, temos consciência do contexto de fragmentação da esquerda no qual todo o processo de organização da Cúpula foi realizado. Não é por outro motivo que ressaltamos este momento da Cúpula dos Povos como de importantes conquistas políticas, sobretudo em um cenário de criminalização dos movimentos sociais e ONGs. Em muitos aspectos ganhamos a disputa e mostramos para a sociedade que um mundo com Justiça Social e Ambiental será construído a partir das nossas lutas e propostas.. É preciso agora fortalecer os caminhos para seguirmos adiante.

FASE

Organização não-governamental voltada para a promoção dos direitos humanos, da gestão democrática e da economia solidária.

1. Mais informações sobre a Cúlua dos povos em http://cupuladospovos.org.br/.

2. Texto originalmente publicado em http://www.fase.org.br/v2/pagina.php?id=3729

Fotografia: Matheus Otterloo/ FASE Amazônia – Fundo Dema

A ONU condenada por ela mesma

Em menos de um mês, as Nações Unidas autorizaram duas vezes o recurso à força, na Líbia e na Costa do Marfim. Excepcionais, essas decisões são fundadas no reconhecimento de “dever dos Estados de proteger as populações civis”. Será que a ONU vai passar a validar um “direito de ingerência” variável conforme circunstância
nne-Cécile Robert
Dei as ordens necessárias para impedir o uso de armas pesadas contra a população civil”, declarou o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, no dia 4 de abril. Algumas horas depois, em Abidjan (capital da Costa do Marfim), os helicópteros de combate da ONU e a força francesa Licorne se juntaram à ofensiva das tropas de Alassane Dramane Ouattara, contra as do presidente em retirada, Laurent Gbagbo.
Nos corredores da organização, em Nova York, a decisão suscitou certo mal-estar. Em face da Resolução nº 1.975 do Conselho de Segurança – adotada por unanimidade no dia 30 de março de 2011 – funcionários expressam dúvidas quanto ao poder do secretário-geral de dar uma “ordem” como essa (sem passar pelo Conselho) e sublinham a ambiguidade da expressão “ordens necessárias”. Apesar da grande liberdade conferida aos atores engajados em nome da ONU, a organização teme as consequências. “Não está na cultura das Nações Unidas empreender ações militares de peso ou tomar partido em guerras civis. Primeiro na Líbia, agora na Costa do Marfim: assim já é demais”, confia um funcionário que prefere ficar no anonimato.1 Outro acrescenta: “Não podemos banalizar o recurso à guerra”.
Em meio às ruínas ainda fumegantes da Segunda Guerra
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Mundial, em 1945, os fundadores da ONU clamaram pela paz como valor supremo – ato reforçado no estatuto da organização com a proibição, por princípio, do “emprego ou ameaça” da força nas relações internacionais (artigo 2§4).2 O estatuto também estabelece a regra de não ingerência nos assuntos internos de Estados soberanos (artigo 7§1).

Se hoje em dia essa norma caiu em descrédito, em sua origem buscava preservar a estabilidade internacional. De fato, as grandes potências não hesitam em intervir militarmente em países estrangeiros, e alegam os mais diversos motivos (proteção dos cidadãos, recuperar ou compensar dívidas, lutar contra a hegemonia real ou suposta de um país vizinho, interesses comerciais). E, assim, cometem todo tipo de crime, como lembra o jurista belga Olivier Corten: “O princípio da não intervenção é fruto do combate histórico levado adiante pelos países mais fracos. Ao longo do século XIX, esses países foram submetidos ao colonialismo e imperialismo das potências que se diziam portadoras dos valores da ‘civilização’. Mais especificamente, o argumento humanitário era constantemente invocado pelos Estados ocidentais para justificar as ações militares na África ou no Extremo Oriente”.3
Apenas duas exceções são permitidas à interdição geral imposta pelo artigo 2§4: legítima defesa (artigo 51) e as medidas adotadas pelo Conselho de Segurança “em caso de ameaça contra a paz, de ruptura da paz ou atos de agressão” (capítulo VII). Em todo caso, esse direito da ONU está condicionado à tentativa de “solucionar as diferenças pacificamente” antes de se recorrer ao uso de qualquer tipo de força (capítulo VI); todas as medidas possíveis devem ser tomadas para evitar a guerra: mediação, missão de paz, comissão de investigação, grupo de contato, julgamento da Corte Internacional de Justiça (CIJ). A guerra do Iraque, em 1990, foi precedida de um intenso balé diplomático. O mesmo ocorreu este ano em relação à intervenção na Costa do Marfim, mas não no caso da Líbia.
Há ainda outras formas de pressionar, como a imposição de sanções não militares: embargos (Iraque), bloqueios de bens e interdição de viagens a dirigentes (Líbia, Costa do Marfim), exclusão temporária de alguma organização internacional (a Líbia foi suspensa do Conselho de Direitos Humanos da ONU, e a Costa do Marfim, da União Africana em 2010). Mas apenas o Conselho de Segurança está autorizado a fazê-lo, jamais um Estado sem a chancela internacional.
Ademais, a Corte Penal Internacional (CPI), instaurada em 2002, pode processar chefes de Estado em exercício e suspender sua imunidade diplomática para infrações graves (crimes de guerra, contra a humanidade e de agressão). Ex-parlamentar europeia e atual comissária, Emma Bonino considera que a CPI pode ter um papel determinante

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em acabar com as ilusões de impunidade dos criminosos de guerra.4 Apesar de três dos cinco membros permanentes (Estados Unidos, China e Rússia) não terem reconhecido a legitimidade da CPI, isso não impediu o Conselho de emitir uma ordem de prisão contra o presidente sudanês, Omar Al-Bachir. Para Tzvetan Todorov, “é estranho que a vida política seja reduzida a opções tão cruéis; e não é verdade que é preciso escolher entre a covardia da indiferença e o caos dos bombardeios. Esse tipo de questão se impõe unicamente se decidirmos, de partida, que agir significa ‘agir militarmente’. Há muitas outras formas de intervenção para além dos ataques militares”.5

Os princípios consagrados em 1945 não foram capazes de instaurar a paz no mundo, e a segunda metade do século XX foi atravessada por vários conflitos sangrentos. Apesar disso, as normas da ONU expressam a consciência dos perigos inerentes à utilização da força. Para Corten, “se o estatuto das Nações Unidas não acabou com essas práticas [imperialistas], pelo menos conferiu aos Estados atacados a possibilidade de invocar o direito para defender-se”.
Precipitação francesa
Apesar de todo o aparato disponível para evitar o uso da força, as potências preferem recorrer à criatividade para justificar a guerra a qualquer custo. Israel, por exemplo, argumentou “legítima defesa preventiva” contra o Egito, em 1967, assim como os Estados Unidos em relação ao Iraque, em 2003.
Desde sua criação, a ONU autorizou o uso da coerção armada em 21 ocasiões, baseada no capítulo VII de seu estatuto. A intervenção na Coreia, em 1950, foi emblemática nesse sentido (ver box). O que se vê na prática é a tentativa de justificar o não cumprimento de um objetivo fundamental (a manutenção da paz), sobretudo alegando razões imperiosas que “justifiquem” o uso da força – por sua vez, condicionada às decisões do Conselho de Segurança.
Em 1990, a anexação do Kuwait pelo Iraque foi considerada uma violação do direito internacional – que proíbe a expansão de um território pela força – e uma agressão evidente contra um Estado membro da ONU, ainda que as potências desejosas de intervir não estivessem isentas de motivações geopolíticas.
Desde a Guerra Fria, as possibilidades legais de utilizar o recurso da intervenção militar parecem ter aumentado. Se o princípio do “dever de ingerência”, reivindicado pelo jurista italiano, Mario Bettati, e pelo político francês, Bernard Kouchner, não é reconhecido pelo direito internacional,6 o direito humanitário, hoje, é claramente uma das motivações usadas para justificar intervenções militares.
No início, o Conselho de Segurança justificava suas decisões em função de supostas “ameaças à paz” internacional. Depois, apareceu o argumento da necessidade de socorrer as populações vítimas de seus próprios Estados (em função de suas carências, como na Somália, em 1993, e na Costa do Marfim, em 2011) ou das reações violentas por parte de dirigentes, como no caso da Líbia, em 2011. A motivação da proteção a populações civis entrou explicitamente para o arsenal jurídico da ONU por etapas.
Em 1988, a Assembleia Geral das Nações Unidas abriu caminho para as organizações não governamentais (ONGs).7 Em 2005, a Assembleia reconheceu o “dever dos Estados de proteger as populações civis”. Em 2006, foi a vez do Conselho de Segurança reforçar as obrigações governamentais em relação aos civis em períodos de conflitos armados.8
Ao descartar um conceito de ingerência obscuro e perigoso – o balanço dos estragos causados pelas operações na Bósnia (1992) e na Somália (1993) conclamam à prudência –, a ONU tentou precisar os critérios ainda vagos para autorizar uma ação armada.
De aparência simples, lógica e justificada, a intervenção militar para a defesa dos direitos humanos, de fato, produz zonas de sombra e sempre suscita polêmicas. A Rússia, a China e a Índia se abstiveram de votar sobre a intervenção na Líbia. A Alemanha votou contra. Os Estados Unidos aderiram a contragosto. A tensão é perceptível até no interior da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), encarregada de comandar essas operações.
A precipitação do presidente francês, Nicolas Sarkozy, rendeu-lhe comparações pouco lisonjeiras com George W. Bush, sobretudo na imprensa britânica e na norte-americana.
Os representantes da Índia na ONU solicitaram a “disposição de mais tempo para examinar os projetos da Resolução [que autoriza o recurso da força], o que permitiria aos países fornecedores de contingentes tomar posição sobre o uso de seus soldados em missões desse gênero”.
Operações com forças armadas, por definição, podem causar vítimas, razão pela qual as perturbações internacionais parecem inevitáveis. Recorrer a mecanismos mortíferos, independentemente do motivo invocado, representa sempre um fracasso para os direitos humanos: para defender alguns civis, colocam-se em perigo outros civis. É por isso que muitos juristas rejeitam as expressões “guerra justa” (passada dos escritos de Santo Agostinho9 aos discursos de George W. Bush) e “guerra humanitária”.
A comissão internacional sobre a intervenção e a soberania dos Estados, criada em 2000, prefere usar a formulação “intervenção militar com o objetivo de proteção humanitária”.10 Apesar de um pouco longa, essa redação não mascara a realidade, pois tem a vantagem de não confundir dois registros de discurso (liberdades fundamentais e violência armada) num maniqueísmo cômodo.
O vice-presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Jacques Forster, expressa sua opinião: “A experiência demonstra que quando o humanitário se confunde com ação política ou militar, acaba por alimentar ainda mais os conflitos em vez de solucioná-los”.11
Talvez expressando sinal de certo mal-estar, políticos e meios de comunicação abusam dos eufemismos: não há “bombardeio”, e sim “lançamentos”; não se trata de “guerra”, mas de “operação militar”. As imagens dos combates na Líbia e na Costa do Marfim parecem, estranhamente, pouco numerosas para um mundo permanentemente exposto a imagens de guerra e conflitos armados.
As operações militares sempre lidam com algum grau de incerteza, e o perímetro da ação autorizada pelo Conselho de Segurança também suscita controvérsias. O receio de uma continuidade (Costa do Marfim) ou de uma estagnação (Líbia) confirma essa ideia. “Em que momento a guerra será considerada vitoriosa?”, questiona o fundador da organização Médicos Sem Fronteiras, Rony Brauman, referindo-se à Líbia.12
Moscou e Pequim consideram que as ações levadas a cabo ultrapassam o papel atribuído à ONU, mas ao mesmo tempo não se opuseram tanto quanto poderiam. Da instauração de uma zona de exclusão aérea, passou-se a uma intervenção para derrubar o regime na Líbia. Os presidentes Barack Obama e Nicolas Sarkozy, assim como o primeiro-ministro britânico, David Cameron, não escondem mais seus objetivos,13 ainda que sejam incompatíveis com os princípios da ONU de não ingerência e do direito dos povos envolvidos tomarem suas próprias decisões.
Mesmo se Muamar Kadafi apresenta todas as características de um tirano, ao abrir um precedente com esse tipo de julgamento, sempre será possível enquadrar dirigentes segundo esse ou aquele gosto.
Apesar de ter aprovado a Resolução nº 1.975, a Índia foi incisiva ao defender que “os soldados de manutenção da paz não devem, em nenhuma circunstância, tornar-se instrumento da mudança no regime da Costa do Marfim”.
O “dever de proteger as populações civis” não será uma desculpa para exercer o “dever de ingerência”? A Alemanha prontamente se opôs à intervenção militar na Líbia, argumentando que o Conselho de Segurança não possuía informações suficientes sobre a situação e a natureza real da insurreição armada: seria uma revolta tribal ou expressão política de um povo em luta contra um regime opressivo? Outros presentes expressaram desconfiança diante da suposta “magia das armas” de resolver, por si mesma, problemas políticos complexos dos quais não se tem muito conhecimento.
“Os direitos humanos não são uma política, e a oposição canônica entre os direitos humanos e a realpolitiké um impasse. Em poucas palavras, a política existente é a da imposição de interesses”, analisa Brauman. Segundo ele, os insurgentes líbios “se iludem sobre nossa capacidade de restabelecer a situação de acordo com os interesses deles, e eles mesmos pagarão por isso”.
Organizações não governamentais e personalidades criticam também a política internacional de “dois pesos, duas medidas”. A Liga Árabe solicita, por sua vez, uma zona de exclusão aérea na Faixa de Gaza, onde os bombardeios israelenses matam civis com regularidade. Certamente, o pedido não será atendido: o Conselho de Segurança é uma instância política que avalia de forma unilateral as posições e resoluções a serem tomadas. As decisões desse “diretório mundial” são, finalmente, impostas (contrariamente àquelas da Assembleia Geral) e escapam a qualquer controle jurisdicional. Apenas os meios de comunicação e as associações podem fazer frente a esse poder, mas a oposição e o debate permanecem ocasionais.
É mais comum ver a imprensa – nos Estados Unidos, em 2003, ou na França, em 2011 – seguir seus governos pelos caminhos da guerra e participar do condicionamento da opinião pública a favor do uso da força. No caso da Líbia, os grandes meios de comunicação praticamente adiantaram a reação política. Agora, certos “humanitários”, como Kouchner, não temem qualquer tipo de contraposição ao sugerir cada vez mais o uso de intervenções armadas.
Vale lembrar que a divisão dos membros permanentes do Conselho pode vetar o uso da força: foi o caso de 2003, quando a França – junto com a China e a Rússia – se opôs à guerra do Iraque. Dito isto, se hoje o Conselho parece predisposto a ampliar seu campo de ação, por outro lado suas resoluções são contingentes (e, por isso, reversíveis) enquanto o estatuto da ONU, seu texto supremo, não for revisado no que se refere ao emprego da força. As intervenções atuais se inscrevem, portanto, num quadro jurídico em transformação.
A ideia de um pacifismo ativo
Paira uma suspeita inevitável de arbitrariedade. Em 1990, os Estados que empreenderam a intervenção armada no Iraque, com a chancela internacional, não estavam isentos de interesses sobre a região, considerada estratégica. Igualmente, o apoio militar de Paris às forças republicanas da Costa do Marfim, lideradas por Ouattara, não é uma ação desinteressada: o país é peça fundamental no jogo de xadrez entre a França, antiga potência colonial, e o Oeste africano.
Sabe-se também que a “ordem” dada por Ban Ki-moon foi precedida de uma conversa telefônica com Sarkozy. A ONU se revela bastante útil quando a decisão de intervir já está tomada e a França é o único país a poder fazê-lo: “Em caso de problemas, a quem vão recorrer? A nós, claro”, comenta um oficial francês, entre irônico e inquieto.14
“Nunca na história passada e presente assistimos a um ato de ‘intervenção humanitária’ cujo objetivo exclusivo ou principal tenha sido prevenir uma situação de violação massiva e sistemática dos direitos humanos”, insiste o professor David Sanchez Rubio, da Universidade de Sevilha.15 O problema, então, é o seguinte: é possível fundar um sistema jurídico baseado em princípios que – já se sabe de antemão – serão variáveis de acordo com as circunstâncias?
Alguns consideram que uma melhoria na representatividade do Conselho de Segurança, sobretudo geográfica (com a entrada do Brasil ou da África do Sul, por exemplo),16 bastaria para afastar as arbitrariedades. Outros acreditam que os defeitos do Conselho são inerentes à sua posição institucional, mesmo que se criasse um Estado–Maior permanente – previsto no estatuto da ONU, mas nunca efetivado.
Atrás desses questionamentos, contudo, aparecem outros mais profundos: existiria uma forma representativa internacional incontestável a ponto de poder exercer um governo mundial? É possível transformar a ONU num lugar de debates pacíficos onde os pontos de vista se aproximem e, pouco a pouco, construam uma normativa internacional consensual?
Por outro lado, muitos juristas alertam para as premissas enviesadas utilizadas pelos defensores do dever de ingerência. Os promotores das intervenções muitas vezes justificam o uso da força com o argumento de que um país não pode ser uma fortaleza impenetrável.
Ora, o direito internacional contemporâneo nunca construiu a ideia de soberania como fortaleza impenetrável: “Não se pode considerar, em nenhum caso, que seria ‘lícito’ para um Estado massacrar sua população sob o pretexto de que tudo o que se passa no interior de suas fronteiras concerne a ‘assuntos internos’. A totalidade dos Estados reconheceu formalmente que se deve respeitar princípios fundamentais dentro de seus próprios territórios, como o direito à vida, o respeito da integridade física ou a interdição ao genocídio. Essa é a ‘soberania’ que escolheram, portanto é a partir dessa ‘soberania’ que eles devem respeitar suas obrigações”, sublinha Corten.17 O problema seria, portanto, mais político que jurídico.
As Nações Unidas, por mais insuficientes que sejam, são fundadas na ideia de um pacifismo ativo. Trata-se de promover a cultura da cooperação, do diálogo, da reciprocidade, do “contrato social”, obrigando os atores a respeitar normas comuns e a “horizontalidade”, por oposição à lógica hierárquica do poder.
Por mais ingênuos que pareçam, esses objetivos impõem a busca progressiva de soluções alternativas para as relações de força que fundam aquela que ainda será, por muito tempo, uma “sociedade”, e não uma “comunidade” internacional. Isso implica respeitar a soberania popular quando ela se manifesta (o governo francês continua a apoiar regimes africanos que manipulam abertamente as eleições) e abrir as fronteiras das discussões – ainda muito monopolizadas pelas potências ocidentais.
Pluralismo midiático
O pacifismo ativo também exige pluralismo midiático para garantir a expressão de pontos de vista de oposição, como mostra o sucesso do Wikileaks. Também requer certo distanciamento histórico, que os dirigentes atuais parecem ter perdido.
Por considerar que seu ponto de vista não foi levado em conta, o presidente da Comissão da União Africana, Jean Ping, manifestou seu desagrado ao recusar-se a participar do encontro em Paris, sobre a Líbia, em 19 de março de 2011.
Num momento histórico em que o recurso à força parece estar na moda, a solução pacífica das divergências (capítulo VI) deve ser fortemente reiterada. No entanto, ela não é suficiente para prevenir conflitos: a discussão precisa ser ampliada. Quais são, por exemplo, as lógicas intrinsecamente violentas da ordem econômica mundial que incidem sobre os países do Sul – onde acontece a maior parte das intervenções internacionais?
“A intervenção humanitária entendida como a intenção real de evitar violações dos direitos humanos implica uma ação direta, militar, para enfrentar situações limite de eliminação direta, grave, massiva e imediata de vidas humanas. Ora, no cotidiano ‘normal’, já vivemos um contexto de eliminação indireta, grave, massiva e imediata de vidas. Consideramos anormal apenas a agressão direta, mas não somos capazes de reagir perante os efeitos indiretos de outras ações que, aparentemente, não têm nenhuma intenção de exterminar seres humanos”.18 Lembremos que, segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), um bilhão de seres humanos passaram fome em 2010.
De fato, os que levam adiante as operações armadas em nome da ONU são os mesmos que fecham as portas a qualquer reforma de envergadura nas regras do comércio internacional ou do reconhecimento efetivo dos direitos sociais das populações pobres dos países do Sul.
Afinal, a liberdade é, também, produto das relações econômicas tecidas de um extremo a outro do planeta. Nesse cenário intrincado, pondera Rubio, “o ser humano parece não valer nada, o que torna previsível e pouco surpreendente a prática de salvar populações com bombas e/ou exércitos ditos ‘humanitários’”.19
Anne-Cécile Robert é jornalista e autora, com Jean Christophe Servant, de Afriques, années zéro (Nantes, L’Atlante, 2008).
1 Radio France internationale, cronologia hora a hora da crise na Costa do Marfim, www.rfi.fr.
2 Em 1928, o pacto Briand-Kellog (França-Reino Unido) proibiu a guerra como forma de política nacional.
3 Olivier Corten, “Les ambiguïtés du droit d’ingérence humanitaire”, Le Courrier de l’Unesco, junho de 1999, www.aidh.org.
4 Emma Bonino, “Las distintas formas de intervencion”, Revista de Occidente, Madri, janeiro de 2001, n. 236-23
5 Tzvetan Todorov, Memoria del mal y tentacion del bien: Idagacion sobre el siglo 20, Peninsula/HCS, Barcelona, 2002.
6 Mario Bettati, Le droit d’ingérence: Mutation de l’ordre international, Odile Jacob, Paris, 1996.
7 Résolution 43/131, “Assistance humanitaire aux victimes des catastrophes naturelles et de situations d’urgence du même ordre”, adotada sem votação pela Assembleia Geral das Nações Unidas, no dia 8 de dezembro de 1988.
8 Résolution 2006/267, “Protection des civils dans les conflits armés”, 28 de abril de 2006.
9 Santo Agostinho fez parte, com Tomás de Aquino, dos pensadores católicos que teorizaram a ideia de “justa causa” que legitimaria uma guerra, alimentando certo maniqueísmo.
10 Commission internationale sur l’intervention et la souveraineté des Etats, “La responsabilité de protéger”, 2001, iciss.gc.ca/report-e.asp
11 Worldwide Faith News archives, 2000.
12 Libération, Paris, 21 de março de 2011.
13 “Kadhafi doit partir”, Le Figaro, Times, International Herald Tribune, Washington Post et Al-Hayat, 15 de abril de 2011.
14 Le Monde, Paris, 13 de abril de 2011.
15 David Sanchez Rubio, “Interventions humanitaires: Principes, concepts et réalités”, in Interventions humanitaires?, Alternatives Sud, v. 11, n. 3, Louvain-la-Neuve, 2004.
16 François Danglin, “Pacte démocratique entre puissances du Sud”, Le Monde Diplomatique, março de 2011.
17 Olivier Corten, op. cit.
18 Franz Hinkelammert, “Leben ist mehr als Kapital:Alternativen zur globalen Diktatur des Eigentums”,Publik-Forum Verlags GmbH, Oberursel, 2002.
19 David Sanchez Rubio, op. cit.

ONU se reúne com Putin para convencer Rússia a endurecer contra Síria

 

Internacional

Brasília – A crise na Síria, que dura 16 meses, é o tema principal da reunião do emissário especial da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Liga Árabe ao país, Kofi Annan, com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o ministro dos Negócios Estrangeiros (o equivalente a chanceler), Serguei Lavrov. A Rússia, a China e o Irã resistem a aceitar uma intervenção externa para conter a onda de violência na Síria

É a segunda visita de Annan a Moscou, nos últimos quatro meses. Annan

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quer o apoio da Rússia para impedir o agravamento da situação. Porém, as autoridades russas indicam que pretendem manter a posição atual em relação à Síria.

Em comunicado, Putin informou a disposição de manter a atual posição em relação à Síria. “Durante o encontro [entre Kofi Annan e o presidente Putin], planeja-se confirmar uma vez mais o apoio da Rússia ao plano de paz de Kofi Annan sobre a regularização político-diplomática da crise na Síria”, diz a nota.

No trecho seguinte, o comunicado informa: “[O governo russo] parte do princípio de que esse plano é a única plataforma viável de solução dos problemas internos sírios”. O texto reforça que, no que depender

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da Rússia, não haverá intervenção externa na Síria.

As autoridades russas, segundo informações de diplomatas estrangeiros que acompanham o assunto, pretendem criticar, no Conselho de Segurança da ONU, as propostas que sugerem sanções ao governo do presidente sírio, Bashar Al Assad.

MONU-EM – ODM: Três metas são alcançadas mundialmente antes de 2015

Não podemos permitir que a crise econômica atual reverta o progresso na redução da pobreza, diz relatório lançado hoje

Foto: Rabin Chakrabarti/PNUD Índia.

02 Julho 2012

da ONU

Três importantes metas relacionadas à pobreza, à moradia e ao acesso a água foram atingidas três anos antes do prazo de 2015, de acordo com o Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) 2012, apresentado nesta segunda-feira (02) pelo Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon. Alcançar as metas remanescentes, embora represente um desafio, é uma tarefa possível – mas apenas se os governos não abandonarem os compromissos estabelecidos há uma década.

No prefácio do documento, o Secretário-Geral afirma que o sucesso futuro depende do Objetivo 8 – a parceria global para o desenvolvimento. “A atual crise econômica que atinge grande parte do mundo desenvolvido não deve ser motivo para que se desacelere ou se reverta o progresso conquistado até agora. Vamos construir sobre o sucesso já alcançado, e não nos desviemos até que todos os ODM tenham sido cumpridos”, diz ele.

Progresso

O Relatório ODM 2012 afirma que, pela primeira vez desde que a pobreza começou a ser monitorada, tanto o número de pessoas vivendo em extrema pobreza quanto os índices de pobreza caíram em todas as regiões em desenvolvimento – incluindo na África Subsaariana, onde os índices são mais altos. Estimativas preliminares indicam que em 2010 o percentual de pessoas vivendo com menos de US$ 1,25 por dia caiu para a metade do valor registrado no ano de 1990. Essencialmente, isto significa que o Objetivo 1 – reduzir pela metade o percentual de pessoas vivendo em extrema pobreza – foi atingido em âmbito global, bem à frente do prazo de 2015.

O Relatório também registra outro sucesso: o cumprimento, em 2010, da meta de diminuir pela metade a proporção de pessoas sem acesso permanente e sustentável a água potável. A proporção de pessoas com esse acesso seguro aumentou de 76% em 1990 para 89% em 2010, o que significa que cerca de 2 bilhões de pessoas passaram a ter acesso a fontes melhoradas, como água encanada e poços protegidos.

Além disso, o percentual da população urbana vivendo em favelas baixou de 39% em 2000 para 22% em 2012. Mais de 200 milhões de pessoas ganharam acesso a fontes seguras de água potável, saneamento básico e residências mais duráveis e com um número menor de moradores. Esta conquista ultrapassa as metas que propõem melhora significativa da vida de 100 milhões de moradores de favelas até 2020.

O Relatório ODM 2012 também argumenta que o mundo chegou a um novo marco: a paridade da educação primária entre meninos e meninas. Com esforços conduzidos em âmbito nacional e internacional, muito mais crianças estão matriculadas em escolas de nível primário, especialmente a partir do ano 2000. As meninas foram as que mais se beneficiaram. Havia 97 meninas matriculadas para cada 100 meninos matriculados no ano de 2010 – um grande aumento em relação ao número de 1999, que era de 91 meninas para cada 100 meninos.

O documento mostra que os percentuais de matrícula de crianças em idade escolar primária aumentaram com grande força na África Subsaariana, de 28% para 76% entre 1999 e 2010. Muitos países na região tiveram sucesso ao reduzir as grandes taxas de evasão escolar mesmo com o crescimento da população de crianças em idade escolar primária.

No final de 2010, 6,5 milhões de pessoas em regiões em desenvolvimento receberam terapia antirretroviral para HIV/AIDS, um dos maiores aumentos anuais registrados. Desde dezembro de 2009, mais de 1,4 milhão de pessoas estavam sendo tratadas.

“Estes resultados”, disse Ban Ki-Moon, “representam uma redução enorme no sofrimento humano e são uma clara validação da abordagem incorporada pelos ODM. Entretanto, eles não são motivos para baixar a guarda. As projeções indicam que em 2015 mais de 600 milhões de pessoas em todo o mundo ainda estarão desprovidos de acesso a água potável, quase um bilhão de pessoas viverão com uma renda inferior a US$ 1,25 por dia, mães continuarão a sofrer mortes evitáveis causadas pelo parto e crianças continuarão a sofrer e morrer por doenças preveníveis. A fome continuará a ser um desafio global, e garantir que todas as crianças tenham acesso à educação primária continuará a ser uma meta fundamental, ainda que não realizada, com impactos em todos os outros objetivos. A falta de acesso a saneamento básico está erodindo o progesso já atingido na saúde e na nutrição (…) e as emissões de gases de efeito estufa representam uma ameaça primordial às populações e aos ecossistemas”.

Desigualdade persistente

O Relatório ODM também aponta que desigualdades persistentes estão derivando destes ganhos, já que as conquistas estão distribuídas de forma desigual entre e dentro dos países e regiões. Além disso, o progresso se desacelerou com as múltiplas crises entre 2008 e 2009.

Melhorias importantes na saúde e na redução da mortalidade materna

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foram conquistadas, mas o progresso continua lento. A redução da gravidez na adolescência e a expansão do uso de métodos contraceptivos continuaram, mas em um passo mais lento a partir do ano 2000 se comparadas com a década anterior. Quase metade da população das regiões em desenvolvimento – 2,5 bilhões de pessoas – ainda está sem acesso a saneamento básico. Em 2015, o mundo chegará a um percentual de apenas 67% de pessoas com este tipo de acesso, bem abaixo dos 75% necessários para se atingir as metas dos ODM.

Oportunidades para conseguir mais e construir a agenda para o futuro

Embora otimista com o sucesso registrado, o Relatório ODM 2012 avisa que o prazo de 2015 está se aproximando e para que as outras metas também sejam atingidas é preciso que governos, comunidade internacional, sociedade civil e setor privado intensifiquem suas contribuições.

A desigualdade de gênero persiste e as mulheres continuam a enfrentar a discriminação no acesso à educação, ao trabalho e a ativos econômicos e à participação no governo. A violência contra a mulher continua a dificultar o alcance destas metas. O progresso até 2015 e além desta data dependerá largamente do sucesso interligado destes desafios.

O Relatório afirma que a nova agenda para esforços posteriores a 2015 já está sendo construída. Com todos seus sucessos e fracassos, a campanha dos ODM é uma experiência rica para esta discussão, além de uma inspiração para o futuro.

“Há hoje uma expectativa de que, mais cedo do que mais tarde, todos estas metas serão cumpridas. Os líderes mundiais serão cobrados quanto a estes padrões mais elevados de vida. Setores como o governo, as empresas, a academia e a sociedade civil, conhecidos pelo trabalho transversal, estão aprendendo a colaborar na realização de aspirações compartilhadas”, disse o Sub-Secretário-Geral para Assuntos Econômicos e Sociais, Sha Zukang.

O Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, uma análise anual do progresso regional rumo aos objetivos, reflete os dados mais abrangentes e atualizados compilados a partir de 25 agências da ONU e organismos internacionais. O relatório é produzido pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas.

O conjunto completo dos dados utilizados para a preparação do relatório está disponível em http://mdgs.un.org.

Para mais informações ou material de divulgação, acesse: http://www.un.org/millenniumgoals.